Artigo 982 cpc

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Seção iv da gratuidade da justiça cpc 2015 cpc 1973 art 98 a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as. Disposições gerais – quando houver testamento ou interessado incapaz deverá ser realizado inventário judicial, todavia se todos forem capazes e concordes. A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do novo código de processo civil brasileiro: art 10 o juiz não pode decidir, em grau a. Dispositivo legal de rara apreciação nos cursos de graduação de direito, o artigo 922 do cpc consubstancia inegável hipótese de aplicação do princípio da.

De acordo com o art 982 do cpc: havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial se todos forem capazes e concordes, poder. Palavras-chave: novo código de processo civil art 1015 agravo agravo de instrumento alterações inovações key-words: new code of civil procedure ar. O parcelamento do débito exequendo e a previsão no novo código de processo civil (art 916 do cpc/15): indefensável retrocesso. I- intróito- sociedade não empresária e sociedade empresária : com a entrada em vigor do código civil/2002, o legislador infraconstitucional.

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One response to “tjsp: pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público – requerimento de inventário extrajudicial – indeferimento em razão.

Arbitramento de honorÁrios advocatÍcios de sucumbÊncia alegaÇÃo de violaÇÃo do art 20 do cÓdigo de processo civil princÍpio da causalidade. O presente artigo visa pontuar as invalidades dos atos processuais, apresentando conceitos e embasamento legais sobre as nulidades relativas e absolutas, a. A lei 11382 /2006, que entrou em vigor no dia 21 de janeiro de 2007, alterou a redação do art 587 , cpc , passando a consignar que é definitiva a execu. Ou, como diz o art 982, é a que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art 967).

Comentários ao artigo 294 do novo código de processo civil – lei nº 13105/15 – e a introdução à tutela de evidência in verbis: “art 294 a tutela prov. Essa orientação tem por base o princípio do menor sacrifício possível do devedor, previsto no art 620 do código de processo civil realmente. A supressão do parágrafo único do art 891 do código de processo civil de 1973 é inócua, tendo em vista o art 341 do código (art 982, i art 313, iv.

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